Sobre o tema
A classificação das despesas orçamentárias no setor público brasileiro segue normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). As dotações destinadas à constituição de capital de empresas que não possuem caráter comercial ou financeiro enquadram-se em uma categoria específica de despesas de capital. Entender essa distinção é fundamental para a correta elaboração e execução do orçamento público, especialmente no que tange à transparência e ao controle fiscal. A questão aborda um tópico recorrente em concursos da área de contabilidade pública e finanças governamentais, como o CACD.
Tópicos relacionados
- Classificação da despesa pública
- Lei nº 4.320/1964
- Investimentos vs inversões financeiras
- Contabilidade pública: subvenções
- Orçamento público e transparência
Enunciado
As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro devem ser classificadas pelos entes da Federação como
Alternativas
- A)
inversões financeiras.
- B)
investimentos.
- C)
transferências de capital.
- D)
transferências correntes.
- E)
subvenções econômicas.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre investimentos e inversões financeiras na classificação orçamentária?
Investimentos referem-se a gastos com bens de capital que aumentam o patrimônio público, como obras e equipamentos. Inversões financeiras são despesas com aquisição de títulos de crédito e constituição de capital de empresas, sem caráter de consumo.
O que são transferências de capital no orçamento público?
Transferências de capital são repasses de recursos para entes públicos ou privados destinados a investimentos ou inversões financeiras, como auxílios para obras ou capitalização de empresas.
Como a Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas orçamentárias?
A lei classifica as despesas em duas categorias econômicas: correntes (pessoal, juros, etc.) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), além de subdivisões por grupo e modalidade.