Sobre o tema
Na execução da receita orçamentária pública, o ciclo de arrecadação compreende etapas como lançamento, arrecadação e recolhimento. O pagamento do tributo pelo contribuinte em instituição financeira autorizada caracteriza a fase de arrecadação, momento em que o valor ingressa nos cofres públicos. Esse processo é essencial para o controle financeiro e a transparência fiscal, sendo regulado por normas de direito financeiro e orçamentário.
Tópicos relacionados
- Etapas da receita orçamentária
- Lançamento, arrecadação e recolhimento
- Direito financeiro e orçamentário
- Ciclo da receita pública
- Controle da arrecadação tributária
Enunciado
Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada
Alternativas
- A)
liquidação.
- B)
recolhimento.
- C)
amortização.
- D)
arrecadação.
- E)
lançamento. 914001_01N735106
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento na receita orçamentária?
Arrecadação é o momento em que o contribuinte paga o tributo ao banco autorizado; recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro.
O que é a etapa de lançamento na receita pública?
Lançamento é o ato administrativo que identifica o devedor, calcula o valor do tributo e constitui o crédito tributário, antes do pagamento.
Por que o ciclo da receita orçamentária é importante?
Ele garante a previsibilidade e o controle dos recursos públicos, permitindo a execução do orçamento de forma transparente e eficiente.