Sobre o tema
No âmbito do processo administrativo federal brasileiro, regido pela Lei nº 9.784/1999, os princípios da verdade material e da oficialidade orientam a atuação do servidor público. A verdade material permite à administração buscar provas além das apresentadas pelas partes, assegurando a decisão mais próxima da realidade dos fatos. Já a oficialidade confere ao órgão o poder de instaurar e impulsionar o processo de ofício, independentemente de provocação do interessado. Esses princípios são essenciais para garantir a eficiência, a legalidade e o interesse público na condução dos processos administrativos, diferenciando-se do formalismo exagerado. Compreendê-los é fundamental para concursos como o CACD, especialmente em questões que exigem a identificação correta de cada princípio conforme a situação hipotética apresentada.
Tópicos relacionados
- Princípio da verdade material no processo administrativo
- Princípio da oficialidade ou impulso oficial
- Lei nº 9.784/1999 e seus princípios
- Diferença entre formalismo e informalismo
- Atuação de ofício da administração pública
Enunciado
Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas, além das constantes do processo. Ademais, impeliu o processo independentemente da provocação do interessado. Nessa situação hipotética, no contexto do processo administrativo federal, pode-se afirmar que o aludido servidor valeu-se, respectivamente, dos princípios legais denominados
Alternativas
- A)
verdade material e informalismo.
- B)
informalismo e oficialidade.
- C)
informalismo e verdade material.
- D)
oficialidade e verdade material.
- E)
verdade material e oficialidade. 914001_01N735106
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Perguntas frequentes
O que é o princípio da verdade material no processo administrativo?
É o princípio que autoriza a administração pública a buscar provas além das apresentadas pelas partes, com o objetivo de esclarecer os fatos e tomar a decisão mais próxima da realidade.
O que significa o princípio da oficialidade?
Significa que o processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado de ofício pela administração, independentemente de provocação do interessado, garantindo celeridade e interesse público.
Qual a diferença entre informalismo e formalismo no processo administrativo?
Informalismo privilegia a flexibilidade e a busca da verdade material, enquanto formalismo exige rigidez nas formas. O processo administrativo federal adota o informalismo moderado, priorizando a decisão justa.