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Sobre o tema

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), instituído pelo Protocolo Constitutivo de 2005, representa a integração parlamentar do bloco. Suas competências incluem a promoção e defesa da democracia nos Estados-partes, em consonância com a cláusula democrática do MERCOSUL. O Protocolo de Ushuaia (1998) já estabelecia o compromisso democrático, e o Parlasul fortalece esse princípio ao poder suspender países que violem a ordem democrática. Assim, velar pela preservação dos regimes democráticos é uma atribuição central do órgão, refletindo a importância da estabilidade política para a integração regional.

Tópicos relacionados

  • Competências do Parlamento do MERCOSUL
  • Protocolo Constitutivo de 2005
  • Cláusula democrática do MERCOSUL
  • Protocolo de Ushuaia (1998)
  • Direito da Integração Regional

Enunciado

É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.

Alternativas

  • C)

    Certo

  • E)

    Errado

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Perguntas frequentes

Qual é a principal função do Parlamento do MERCOSUL?

Representar os cidadãos do bloco, propor normas e fiscalizar órgãos executivos, além de zelar pela democracia.

O que é a cláusula democrática do MERCOSUL?

É o compromisso dos Estados-partes com a democracia, previsto no Protocolo de Ushuaia, permitindo sanções a governos que a violarem.

O Parlasul pode suspender um país do MERCOSUL?

Sim, por violação da ordem democrática, mediante proposta fundamentada e aprovação por maioria qualificada.

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