O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente criada pelo Estatuto de Roma em 1998, com jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão. Diferente do que afirma o enunciado, o TPI não é um órgão das Nações Unidas, embora mantenha relações de cooperação com a ONU. Possui natureza complementar às jurisdições penais nacionais, atuando apenas quando os Estados são incapazes ou não têm vontade de processar os responsáveis. Entender essa estrutura é fundamental para concursos como o CACD, especialmente no contexto de direito internacional público e justiça penal internacional.