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Sobre o tema

A Agenda 2030 da ONU estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover a paz. Cada país signatário comprometeu-se a implementar esses objetivos, mas sem prerrogativa de criar ODS adicionais. O Brasil, como membro da ONU, alinhou suas políticas públicas aos ODS, mas a criação de um 18º ODS unilateral não é prevista no marco internacional. A questão aborda a veracidade de uma suposta adoção voluntária de um novo objetivo pelo Brasil, o que exige conhecimento sobre a natureza vinculante e o processo de revisão dos ODS.

Tópicos relacionados

  • Agenda 2030 e os 17 ODS
  • ODS e soberania nacional
  • Políticas brasileiras de igualdade racial
  • Mecanismos de adoção de metas internacionais
  • Direitos humanos na ONU

Enunciado

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

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Perguntas frequentes

O que é a Agenda 2030?

É um plano de ação global adotado por 193 países da ONU em 2015, com 17 ODS e 169 metas para desenvolvimento sustentável até 2030.

Um país pode criar um ODS adicional?

Não. Os ODS foram acordados multilateralmente; cada país pode adaptar as metas à sua realidade, mas não criar novos objetivos no âmbito da ONU.

O Brasil tem políticas para eliminar o racismo?

Sim, o Brasil possui o Estatuto da Igualdade Racial e programas como o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mas não um ODS exclusivo.