Sobre o tema
O Brasil foi eleito em 2024 para um mandato no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, órgão intergovernamental responsável por promover e proteger os direitos humanos globalmente. Como membro, o país participa com direito a voz e voto em resoluções e decisões. Um dos mecanismos centrais do CDH é a Revisão Periódica Universal (RPU), que avalia a situação dos direitos humanos em todos os estados-membros da ONU. Diferentemente do que afirma o enunciado, a RPU não é aplicável apenas a países que ocupam assentos no Conselho; todos os 193 membros da ONU são submetidos a esse exame em ciclos regulares. Além disso, a RPU é conduzida com base em relatórios nacionais, compilações da ONU e contribuições de atores da sociedade civil, mas não exige que o país esteja no Conselho para ser avaliado. Portanto, a afirmação de que o Brasil deverá se submeter à RPU por ter sido eleito para o CDH é incorreta, pois a RPU é um processo universal e obrigatório para todos os estados-membros, independentemente de sua participação no Conselho.
Tópicos relacionados
- Conselho de Direitos Humanos da ONU
- Revisão Periódica Universal (RPU)
- Mandato do Brasil no CDH (2024-2026)
- Mecanismos de direitos humanos da ONU
- Direito de voz e voto no CDH
Enunciado
Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.
Alternativas
- C)
Certo
- E)
Errado
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Perguntas frequentes
O que é a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU?
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos que analisa periodicamente a situação dos direitos humanos em todos os 193 estados-membros da ONU, com base em relatórios nacionais e contribuições externas.
A RPU se aplica apenas a países membros do Conselho de Direitos Humanos?
Não. A RPU é universal e obrigatória para todos os estados-membros da ONU, independentemente de ocuparem um assento no Conselho de Direitos Humanos.
Qual foi o mandato do Brasil no Conselho de Direitos Humanos em 2024?
O Brasil foi eleito em 2024 para um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos, com direito a voz e voto, vigorando até 2026.