O princípio da não intervenção é um dos fundamentos do direito internacional público, consagrado na Carta da ONU (artigo 2, parágrafo 7) e reafirmado em diversas resoluções da Assembleia Geral. Ele estabelece que nenhum Estado ou grupo de Estados pode interferir nos assuntos internos ou externos de outro Estado soberano. A Resolução 2625 (XXV), de 1970, que contém a Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados, expressamente reconhece a não intervenção como condição essencial para a convivência pacífica. Esse princípio visa proteger a independência e a autodeterminação dos povos, sendo uma pedra angular do sistema westfaliano de relações internacionais. Sua violação pode gerar responsabilidade internacional e ser levada ao Conselho de Segurança ou ao Tribunal Internacional de Justiça.