O princípio da defesa da paz é um dos pilares da política externa brasileira, estando expresso no artigo 4º da Constituição Federal. Ele orienta o Brasil a buscar a solução pacífica de controvérsias, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, e a cooperação internacional. Na prática, o país adota uma postura crítica diante de interpretações expansivas do direito à legítima defesa, especialmente no âmbito da Carta das Nações Unidas. Essa posição decorre do receio de que tais interpretações possam enfraquecer o sistema de segurança coletiva da ONU, abrindo margem para ações unilaterais. O Brasil defende que o uso da força deve ser autorizado pelo Conselho de Segurança, exceto em casos de legítima defesa iminente, conforme interpretação restritiva do artigo 51 da Carta. Esse alinhamento reflete o compromisso histórico do país com o multilateralismo e a prevenção de conflitos.