A discussão sobre a aplicação do direito internacional às tecnologias de informação e comunicação (TICs) é central para a cibersegurança e a governança da internet. O Brasil, em fóruns multilaterais como a ONU e o G20, defende que a soberania dos Estados se estende ao ciberespaço, incluindo o uso de TICs. Essa posição baseia-se no princípio de que as normas de direito internacional, como a Carta da ONU, aplicam-se também ao ambiente digital. O entendimento brasileiro enfatiza que os Estados têm jurisdição sobre infraestruturas de TICs em seu território e sobre atividades cibernéticas que possam afetar sua segurança. Essa perspectiva é importante para a regulação de conflitos cibernéticos, proteção de dados e combate a crimes digitais, alinhando-se com o conceito de soberania digital.