Enunciado

A independência do Brasil, formalizada em 1822, está vinculada aos acontecimentos europeus e brasileiros que compõem a “Era das Revoluções”, entre fins do século XVIII e princípios do século XIX. Da extinção do monopólio comercial metropolitano ao intento recolonizador português, a partir da Revolução do Porto de 1820, os fatos se sucederam de modo a preparar o rompimento dos laços de subordinação do Brasil a Portugal. Independência e das décadas iniciais do regime imperial Estruturas sociais e políticas criadas no período colonial e mantidas em grande parte pelo regime monárquico não foram combatidas pela elite oligárquica republicana que ajudou a derrubar a Monarquia, pois, em grande parte, ela mesma se beneficiava dessas estruturas arcaicas. ao fim do Estado Novo. São Paulo: Contexto, 2017, p.8 (com adaptações). os itens subsequentes, acerca do processo histórico brasileiro relativo à colonização, ao Império e à República. A década de 1920 foi palco, no Brasil, da séria crise socioeconômica e política cuja solução somente se daria, de fato, com a instalação do Estado Novo, em 1937. Do ponto de vista político, tratou-se de uma crise de hegemonia que pode ser desdobrada em dois momentos, o primeiro dos quais abarcou os anos 20, que teve como sentido último a contestação à preponderância da burguesia cafeeira, que culminou com a conhecida revolução de 30. Campus, 1996, p. 256 (com adaptações). denominada República Velha. A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os

A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.