Sobre o tema
A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, extinguiu de fato o Poder Legislativo, concentrando poderes no Executivo. Embora o texto constitucional previsse um Parlamento Nacional composto pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal, essas casas nunca foram instaladas. O regime utilizou o instrumento do plebiscito e do decreto-lei para governar, tornando a afirmação sobre a existência efetiva do Legislativo incorreta. Compreender o caráter autoritário da Carta de 1937 é essencial para analisar o período varguista.
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- Constituição de 1937 e Estado Novo
- Extinção do Poder Legislativo em 1937
- Getúlio Vargas e o autoritarismo
- Parlamento Nacional não instalado
- Contexto histórico da Carta Polaca
Enunciado
A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
Alternativas
- C)
Certo
- E)
Errado
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Perguntas frequentes
O que foi a Constituição de 1937?
Foi a quarta constituição brasileira, outorgada em 10 de novembro de 1937 por Getúlio Vargas, instituindo o Estado Novo, um regime ditatorial que concentrava poderes no Executivo.
O Parlamento Nacional previsto na Constituição de 1937 funcionou?
Não. Apesar de previsto, o Parlamento Nacional nunca foi instalado. O governo governou por decretos-leis, suspendendo eleições e atividades legislativas.
Por que a Constituição de 1937 é chamada de 'Polaca'?
Porque foi inspirada na Constituição polonesa de 1935, de caráter autoritário, servindo de modelo para o regime de Vargas.