Os refugiados climáticos são pessoas forçadas a se deslocar devido a efeitos adversos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Apesar da crescente relevância do tema, o direito internacional dos refugiados não os reconhece formalmente. A Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967 definem refugiado como alguém que teme perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Desastres ambientais não se enquadram nessa definição. A Organização das Nações Unidas discute o tema, mas não há tratado vinculante que garanta proteção legal específica aos chamados refugiados climáticos. Essa lacuna jurídica representa um dos grandes desafios humanitários contemporâneos, exigindo novos instrumentos normativos e cooperação internacional.