Sobre o tema
O artigo 402 do Código Penal de 1890 criminalizava a capoeira no Brasil, prática cultural de origem afro-brasileira. Essa lei reflete o contexto pós-abolição (1888) e o início da República, marcado por tentativas de controle social sobre a população negra livre. A criminalização de manifestações como a capoeira evidencia a persistência de valores escravocratas e a exclusão social, apesar do fim formal da escravidão. Compreender esse dispositivo legal ajuda a analisar como o Estado brasileiro historicamente reprimiu expressões culturais associadas a grupos marginalizados, reforçando desigualdades raciais e sociais.
Tópicos relacionados
- Criminalização da capoeira no Brasil
- Código Penal de 1890 e controle social
- Pós-abolição e políticas raciais
- Resistência cultural afro-brasileira
Enunciado
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras
no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria
Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
Alternativas
- A)
A manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
- B)
A defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
- C)
O caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
- D)
A criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
- E)
O poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
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Perguntas frequentes
Por que a capoeira foi criminalizada no Brasil?
Após a abolição, as elites temiam a população negra livre. A capoeira era vista como ameaça à ordem, associada a desordem e resistência, justificando sua repressão legal.
Como o Código Penal de 1890 refletiu a exclusão social?
O código manteve práticas discriminatórias do Império, criminalizando manifestações culturais negras e perpetuando a marginalização de ex-escravizados.
Qual o legado da criminalização da capoeira?
A capoeira foi perseguida até a década de 1930, quando passou a ser reconhecida como esporte e cultura. Hoje é patrimônio imaterial, mas o estigma persiste em algumas regiões.