Ano 2010#ciencias-humanas

Sobre o tema

O período do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) foi marcado por profundas transformações nas relações de trabalho no Brasil. A partir de 1930, o Estado passou a intervir ativamente na economia e nas relações entre empregadores e empregados, resultando em uma vasta legislação trabalhista. Esse processo, conhecido como 'cidadania regulada', caracterizou-se pela concessão de direitos sociais vinculados à ocupação profissional e ao reconhecimento estatal dos sindicatos. A criação do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho e, posteriormente, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, foram marcos desse período. A questão aborda como essas políticas foram apresentadas como 'dádivas do governo', mas também foram fruto de lutas sociais e da necessidade de controlar a classe trabalhadora.

Tópicos relacionados

  • Era Vargas e legislação trabalhista
  • Cidadania regulada no Brasil
  • Criação da CLT em 1943
  • Ministério do Trabalho e sindicatos
  • Justiça do Trabalho e harmonia social

Enunciado

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio
de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos
de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São
Paulo: Atual, 1990.

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

Alternativas

  • A)

    Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.

  • B)

    Legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.

  • C)

    Criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".

  • D)

    Legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.

  • E)

    Decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que foi a 'cidadania regulada' no Brasil?

Conceito criado por Wanderley Guilherme dos Santos para descrever o modelo de cidadania implantado na Era Vargas, em que os direitos sociais eram vinculados à ocupação profissional reconhecida pelo Estado.

Qual foi o papel do Ministério do Trabalho na Era Vargas?

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi responsável por mediar as relações entre capital e trabalho, controlar os sindicatos e implementar a legislação trabalhista.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi uma dádiva do governo Vargas?

Embora tenha sido apresentada como concessão do Estado, a CLT resultou de lutas históricas dos trabalhadores e da necessidade de organizar e controlar a classe operária.

Questões relacionadas