Sobre o tema
A Constituição de 1824, primeira do Brasil independente, estabeleceu um sistema político marcado pelo voto censitário e indireto, refletindo a manutenção dos privilégios das elites agrárias e comerciais. O artigo 92 excluía do voto nas Assembleias Paroquiais os menores de 25 anos (com exceções), religiosos em clausura, e aqueles com renda líquida anual inferior a 100 mil réis. Tais critérios demonstram a intenção de restringir a participação política aos grandes proprietários e comerciantes, assegurando o controle do poder por uma minoria abastada. Esse contexto histórico revela os conflitos entre liberais e conservadores, onde a elite buscava preservar seus interesses diante das demandas de setores populares e da recente independência.
Tópicos relacionados
- Constituição de 1824 e voto censitário
- Elites agrárias e controle político
- Exclusão de religiosos e militares
- Renda mínima para votar
- Contexto do Primeiro Reinado
Enunciado
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir
Alternativas
- A)
O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
- B)
A ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
- C)
A concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
- D)
O controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
- E)
A diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
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Perguntas frequentes
O que era o voto censitário na Constituição de 1824?
O voto censitário era um sistema que exigia uma renda mínima anual para que o cidadão pudesse votar, excluindo a maioria da população pobre e consolidando o poder nas mãos das elites.
Quem eram os excluídos do voto nas Assembleias Paroquiais?
Eram excluídos os menores de 25 anos (exceto casados, oficiais militares, bacharéis e clérigos), religiosos em clausura e aqueles com renda inferior a 100 mil réis.
Qual era o objetivo principal das restrições eleitorais na Constituição de 1824?
O objetivo era garantir o controle político nas mãos dos grandes proprietários rurais e comerciantes, perpetuando a estrutura social hierárquica do período colonial.