Sobre o tema
A tortura é uma violação grave dos direitos humanos, e o Brasil, como signatário de tratados internacionais, possui legislação específica para tipificá-la como crime. No entanto, a eficácia da lei depende de sua aplicação efetiva. O hiato entre a norma jurídica e a realidade social, marcado pela impunidade dos torturadores, revela desafios estruturais do sistema de justiça. A análise desse contexto envolve compreender o papel das instituições, a cultura de impunidade e a necessidade de políticas públicas que assegurem a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Tópicos relacionados
- Lei de tortura no Brasil
- Impunidade e direitos humanos
- Aplicação da lei penal
- Tortura e sistema de justiça
- Tratados internacionais contra tortura
Enunciado
Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun 2010 (adaptado).
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
Alternativas
- A)
A justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
- B)
A existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
- C)
As denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
- D)
A falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
- E)
A justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
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Perguntas frequentes
Qual é a lei que tipifica a tortura no Brasil?
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura no Brasil, estabelecendo penas e condutas que configuram essa violação.
Por que a impunidade ocorre em casos de tortura no Brasil?
A impunidade decorre de fatores como falta de investigação, dificuldade de obtenção de provas, morosidade judicial e, por vezes, conivência de autoridades.
O que o Estado brasileiro pode fazer para combater a tortura?
Medidas incluem treinamento de agentes públicos, criação de mecanismos de denúncia eficazes, fiscalização independente e responsabilização penal efetiva.