Sobre o tema
A Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos ensinos fundamental e médio. Essa legislação representa um marco na educação brasileira ao reconhecer a importância da contribuição africana e afro-brasileira para a formação da sociedade. Além de incluir conteúdos sobre a história da África e a luta dos negros no Brasil, a lei instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no calendário escolar. O objetivo principal é combater o racismo e promover a diversidade étnico-racial, valorizando a pluralidade cultural do país. Para entender o contexto, é fundamental conhecer as políticas de ação afirmativa e a luta do movimento negro por igualdade e representatividade.
Tópicos relacionados
- Lei 10.639/2003 e educação antirracista
- História e Cultura Afro-Brasileira
- Dia da Consciência Negra
- Políticas de ação afirmativa no Brasil
- Pluralidade étnico-racial na escola
Enunciado
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
Alternativas
- A)
Legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
- B)
Divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
- C)
Reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
- D)
Garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
- E)
Impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
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Perguntas frequentes
O que determina a Lei 10.639/2003?
A lei torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos do ensino fundamental e médio, incluindo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a contribuição do povo negro para a sociedade.
Por que o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro?
A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que morreu nesse dia em 1695. Simboliza a resistência negra à escravidão e a luta por igualdade.
Como a Lei 10.639/2003 contribui para o combate ao racismo?
Ao incluir a história e cultura afro-brasileiras no currículo escolar, a lei promove o reconhecimento da diversidade étnico-racial, desconstroi estereótipos e valoriza a contribuição negra, ajudando a combater o racismo estrutural.