Sobre o tema
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, estabeleceu as bases do Estado imperial brasileiro. Inspirada no liberalismo moderado europeu, manteve a monarquia hereditária e instituiu o voto censitário, restringindo a participação política com base em critérios de renda e status social. O artigo 92 exemplifica essa exclusão ao exigir renda mínima de 100 mil réis anuais e proibir o voto de religiosos e membros de ordens claustrais. Essa legislação reflete o domínio das elites agrárias e comerciais, que controlavam o poder político no Primeiro Reinado, em detrimento da maioria da população livre, como trabalhadores pobres, indígenas e negros libertos.
Tópicos relacionados
- Constituição de 1824 e voto censitário
- Elites agrárias e controle político no Império
- Exclusão política de religiosos e pobres
- Liberalismo moderado no Brasil Império
- Primeiro Reinado e centralização do poder
Enunciado
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir
Alternativas
- A)
O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
- B)
A ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
- C)
A concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
- D)
O controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
- E)
A diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
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Perguntas frequentes
O que era o voto censitário no Brasil Império?
Era um sistema eleitoral que restringia o direito de voto aos cidadãos que comprovassem uma renda mínima anual, conforme a Constituição de 1824. Esse critério excluía a maioria da população pobre.
Quem estava excluído do voto segundo a Constituição de 1824?
Além dos escravos e indígenas, eram excluídos os menores de 25 anos (com exceções), religiosos de ordens claustrais, e os que não tivessem renda líquida anual de 100 mil réis.
Qual era o objetivo do voto censitário na Constituição de 1824?
Manter o controle político nas mãos das elites proprietárias de terras e comerciantes, garantindo a estabilidade social e a defesa dos interesses oligárquicos.
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