Sobre o tema
A Declaração de Direitos de 1689, também conhecida como Bill of Rights, é um marco na história do constitucionalismo inglês. Ela estabeleceu limites claros ao poder real, afirmando a supremacia do Parlamento sobre questões legislativas e tributárias. Esse documento surgiu após a Revolução Gloriosa (1688-1689), que depôs Jaime II e consolidou uma monarquia constitucional na Inglaterra. Enquanto a Inglaterra caminhava para a limitação do poder do soberano, a maior parte da Europa continental vivia sob o regime do absolutismo monárquico, no qual o rei concentrava poderes sem controles efetivos. Compreender esse contraste é essencial para analisar as diferentes trajetórias políticas dos Estados europeus na Época Moderna.
Tópicos relacionados
- Bill of Rights de 1689
- Revolução Gloriosa
- Monarquia constitucional inglesa
- Absolutismo europeu
- Limitação do poder real
Enunciado
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
Alternativas
- A)
Redução da influência do papa – Teocracia.
- B)
Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
- C)
Ampliação da dominação da nobreza – República.
- D)
Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- E)
Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
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Perguntas frequentes
O que foi a Revolução Gloriosa?
Foi a deposição do rei Jaime II em 1688-1689, sem derramamento de sangue, que resultou na ascensão de Guilherme III e Maria II e na consolidação do Parlamento como poder central.
Qual a principal diferença entre monarquia constitucional e absolutismo?
Na monarquia constitucional, o poder do rei é limitado por uma constituição ou leis, enquanto no absolutismo o monarca concentra poderes sem controles efetivos.
Por que o Bill of Rights é importante para o constitucionalismo?
Porque estabeleceu princípios como a proibição de suspensão de leis pelo rei, a necessidade de aprovação parlamentar para impostos e a convocação frequente do Parlamento.
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