Sobre o tema
O tombamento é um instrumento jurídico-administrativo essencial para a preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de uma cidade. No Brasil, ele é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais, e visa proteger bens móveis e imóveis de valor excepcional. A decisão de tombar um imóvel impede sua demolição ou descaracterização, garantindo que gerações futuras possam conhecer e apreciar a história materializada na paisagem urbana. Este edital da Secretaria de Cultura de São Paulo exemplifica como o poder público atua na proteção de edifícios com relevância histórica, como os da Rua Augusta, assegurando que as transformações urbanas não apaguem os vestígios do passado.
Tópicos relacionados
- Tombamento de imóveis históricos
- Preservação do patrimônio cultural
- Edital público e transparência
- Legislação de proteção ao patrimônio
- Papel do poder público na preservação
Enunciado
Secretaria de Cultura
EDITAL
NOTIFICAÇÃO – Síntese da resolução publicada no Diário Oficial da Cidade, 29/07/2011 – página 41 – 511.a Reunião Ordinária, em 21/06/2011.
Resolução n.o 08/2011 – TOMBAMENTO dos imóveis da Rua Augusta. n.o 349 e n.o 353, esquina com a Rua Marquês de Paranaquá, n.o 315. n.o 327 e n.o 329 (Setor 010, Quadra 026, Lotes 0016-2 e 00170-0), bairro da Consolação. Subprefeitura da Sé, conforme o processo administrativo n.o 1991-0.005.365-1.
Folha de S. Paulo, 5 ago. 2011 (adaptado).
Um leitor interessado nas decisões governamentais escreve uma carta para o jornal que publicou o edital, concordando com a resolução sintetizada no Edital da Secretaria de Cultura. Uma frase adequada para expressar sua concordância é:
Alternativas
- A)
Que sábia iniciativa! Os prédios em péssimo estado de conservação devem ser derrubados.
- B)
Até que enfim! Os edifícios localizados nesse trecho descaracterizam o conjunto arquitetônico da Rua Augusta.
- C)
Parabéns! O poder público precisa mostrar sua força como guardião das tradições dos moradores locais.
- D)
Justa decisão! O governo dá mais um passo rumo à eliminação do problema da falta de moradias populares.
- E)
Congratulações! O patrimônio histórico da cidade merece todo empenho para ser preservado.
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Perguntas frequentes
O que é tombamento?
Tombamento é um ato administrativo pelo qual o poder público reconhece o valor histórico, artístico ou cultural de um bem e o protege legalmente, impedindo sua destruição ou descaracterização.
Qual a diferença entre tombamento e preservação?
O tombamento é um instrumento jurídico que obriga a preservação, enquanto preservação é o conjunto de ações para manter a integridade do bem. O tombamento é uma medida legal que impõe a preservação.
Quem pode solicitar o tombamento de um imóvel?
Qualquer cidadão, entidade ou órgão público pode solicitar o tombamento, que será analisado pelo conselho municipal ou estadual de patrimônio cultural.