Ano 2014#ciencias-humanas

Sobre o tema

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, representou um marco na redemocratização do Brasil após o regime militar. Ela ampliou significativamente os direitos fundamentais, organizando-os em gerações ou dimensões. A charge publicada logo após sua promulgação reflete a expectativa de efetivação dos direitos sociais, que incluem educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Esses direitos, previstos no artigo 6º da CF/88, exigem do Estado prestações positivas para garantir condições mínimas de dignidade e bem-estar social.

Tópicos relacionados

  • Direitos sociais na Constituição de 1988
  • Gerações de direitos fundamentais
  • Artigo 6º da CF/88
  • Redemocratização e direitos sociais
  • Efetivação de direitos prestacionais

Enunciado

![](https://enem.dev/2014/questions/17/ba0d4ad6-8315-45aa-929a-783040398f38.png)

PAIVA, M. Disponível em: www.redes.unb.br. Acesso em: 25 maio 2014

A discussão levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, faz referência ao seguinte conjunto de direitos:

Alternativas

  • A)

    Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.

  • B)

    Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.

  • C)

    Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.

  • D)

    Coletivos, como direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.

  • E)

    Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.

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Perguntas frequentes

O que são direitos sociais?

Direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar condições dignas de vida, como educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Exigem do Estado ações positivas para sua efetivação.

Qual a diferença entre direitos civis, políticos e sociais?

Direitos civis protegem a liberdade individual (vida, propriedade); políticos garantem a participação no governo (voto); sociais asseguram bem-estar e igualdade (educação, saúde).

Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã?

Porque ampliou direitos fundamentais e garantias individuais, coletivas e sociais, consolidando a democracia após o regime militar e colocando o cidadão como centro do ordenamento jurídico.

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