Ano 2015

Sobre o tema

A abolição da escravatura no Brasil, formalizada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, representa um marco histórico cujo significado transcende o simples ato legislativo. Embora a libertação imediata de cerca de 700 mil escravos tenha sido numericamente modesta em relação à população de cor já livre antes da lei, o impacto político e social foi profundo. A Lei Áurea desmantelou a legitimidade da propriedade sobre pessoas, estrutura que sustentava a sociedade escravocrata. Complementando análises demográficas que mostravam a crescente indistinção entre escravos e libertos nas cidades, o texto de Wlamyra Albuquerque destaca que o verdadeiro legado da abolição é a transformação das bases da ordem social, gerando novos desafios para a construção da cidadania e da igualdade racial no Brasil pós-escravidão.

Tópicos relacionados

  • Lei Áurea e abolição no Brasil
  • Resistência escrava e alforrias
  • Cidadania e pós-abolição
  • História social da escravidão
  • Significado político da abolição

Enunciado

TEXTO I

Em todo o país a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888, por meio de estratégias possíveis. No entanto, a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos. O impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras.

ALBUQUERQUE. W. O jogo da dissimulação: Abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2009 (adaptado).

TEXTO II

Nos anos imediatamente anteriores à Abolição, a população livre do Rio de Janeiro se tornou mais numerosa e diversificada. Os escravos, bem menos numerosos que antes, e com os africanos mais aculturados, certamente não se distinguiam muito facilmente dos libertos e dos pretos e pardos livres habitantes da cidade. Também já não é razoável presumir que uma pessoa de cor seja provavelmente cativa, pois os negros libertos e livres poderiam ser encontrados em toda parte.

CHALHOUB, S. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1990 (adaptado).

Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a)

Alternativas

  • A)

    Variedade das estratégias de resistência dos cativos.

  • B)

    Controle jurídico exercido pelos proprietários.

  • C)

    Inovação social representada pela lei.

  • D)

    Ineficácia prática da libertação.

  • E)

    Significado político da Abolição.

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Perguntas frequentes

Por que a Lei Áurea é considerada um marco político mesmo libertando poucos escravos?

Porque extinguiu a legitimidade da propriedade sobre pessoas, desestruturando a base jurídica e social do escravismo, o que forçou a redefinição das relações de trabalho e cidadania.

Como os escravos conquistavam a alforria antes de 1888?

Por meio de estratégias como compra da liberdade, alforria condicional, fugas, revoltas e negociações com senhores, além de ações judiciais baseadas em leis como a Lei do Ventre Livre (1871).

Qual a relação entre o fim da escravidão e a imigração europeia no Brasil?

Após a abolição, o Estado incentivou a imigração europeia para substituir a mão de obra escrava, visando 'branqueamento' da população e dificultando a integração dos libertos no mercado de trabalho.