Sobre o tema
A acessibilidade urbana é um direito fundamental garantido por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e normas técnicas da ABNT. No contexto de estacionamentos, as vagas reservadas para pessoas com deficiência são obrigatórias e devem ser sinalizadas e localizadas próximas às entradas. O respeito a essas vagas vai além da mera identificação: envolve a conscientização de que elas são destinadas a quem realmente necessita, evitando multas e promovendo inclusão. A questão do ENEM 2015 aborda exatamente esse aspecto, destacando a importância de não apenas existirem as vagas, mas de serem respeitadas pelos demais condutores.
Tópicos relacionados
- Acessibilidade urbana e legislação
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência
- Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
- Sinalização de trânsito e respeito às vagas
- Conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência
Enunciado

Disponível em: www.lacronicadeleon.es. Acesso em: 12 mar. 2012 (adaptado).
A acessibilidade é um tema de relevância tanto na esfera pública quanto na esfera privada. No cartaz, a exploração desse tema destaca a importância de se
Alternativas
- A)
Estimular os cadeirantes na superação de barreiras.
- B)
Respeitar o estacionamento destinado a cadeirantes.
- C)
Identificar as vagas reservadas aos cadeirantes.
- D)
Eliminar os obstáculos para o trânsito de cadeirantes.
- E)
Facilitar a locomoção de cadeirantes em estacionamentos.
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Perguntas frequentes
O que diz a lei sobre vagas reservadas para pessoas com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Código de Trânsito Brasileiro determinam que 2% das vagas de estacionamento público e privado devem ser reservadas para pessoas com deficiência, com sinalização adequada e localização próxima às entradas.
Qual a diferença entre identificar e respeitar uma vaga reservada?
Identificar a vaga significa sinalizá-la corretamente; respeitá-la implica que condutores sem deficiência não estacionem ali, mesmo que por pouco tempo. O desrespeito gera multa e infração grave.
Por que a acessibilidade em estacionamentos é importante?
Ela garante que pessoas com deficiência possam estacionar com segurança e proximidade, facilitando seu acesso a estabelecimentos e promovendo inclusão social e autonomia.
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