Sobre o tema
A Justiça do Trabalho no Brasil foi criada formalmente pela Constituição de 1934, mas consolidou-se durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Seu objetivo principal era mediar e ordenar os conflitos entre empregados e empregadores, evitando greves e protestos. A estrutura incluía representantes classistas (trabalhadores e empregadores) e poder normativo para criar regras. Essa instituição fazia parte de uma política de controle estatal sobre as relações trabalhistas, buscando equilíbrio entre capital e trabalho sob a égide do Estado. A alternativa correta destaca o papel de ordenamento dos conflitos laborais, em vez de legitimar protestos ou oficializar sindicatos plurais.
Tópicos relacionados
- Justiça do Trabalho no Estado Novo
- Getúlio Vargas e a legislação trabalhista
- Representantes classistas na Justiça do Trabalho
- Poder normativo da Justiça do Trabalho
- Controle estatal dos sindicatos
Enunciado
A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.
ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo, Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo
Alternativas
- A)
Legitimar os protestos fabris.
- B)
Ordenar os conflitos laborais.
- C)
Oficializar os sindicatos plurais.
- D)
Assegurar os princípios liberais.
- E)
Unificar os salários profissionais.
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Perguntas frequentes
O que foi o Estado Novo no Brasil?
O Estado Novo foi um período ditatorial de Getúlio Vargas (1937-1945), com centralização política, controle sindical e criação de leis trabalhistas.
Qual a função do poder normativo da Justiça do Trabalho?
O poder normativo permite à Justiça do Trabalho criar regras e condições de trabalho em dissídios coletivos quando as partes não chegam a acordo.
Por que a Justiça do Trabalho tinha representantes classistas?
A presença de representantes de trabalhadores e empregadores nos órgãos julgadores visava dar legitimidade e equilíbrio às decisões, refletindo a composição tripartite.