Sobre o tema
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esse dispositivo é um marco jurídico que busca proteger a diversidade cultural e garantir a sobrevivência física e cultural dos indígenas. A persistência de reivindicações relacionadas a esse artigo evidencia a importância do vínculo entre o espaço territorial e a continuidade das práticas culturais. A terra não é apenas um recurso econômico para esses povos, mas o suporte material e simbólico de sua identidade, cosmologia e modo de vida. Compreender essa relação é essencial para analisar questões contemporâneas sobre demarcação, conflitos fundiários e direitos indígenas.
Tópicos relacionados
- Direitos indígenas na Constituição de 1988
- Terras tradicionalmente ocupadas
- Demarcação de terras indígenas
- Sobrevivência cultural indígena
- Art. 231 CF/88
Enunciado
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2017.
A persistência das reivindicações relativas à aplicação desse preceito normativo tem em vista a vinculação histórica fundamental entre
Alternativas
- A)
Etnia e miscigenação racial.
- B)
Sociedade e igualdade jurídica.
- C)
Espaço e sobrevivência cultural.
- D)
Progresso e educação ambiental.
- E)
Bem-estar e modernização econômica.
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Perguntas frequentes
O que estabelece o artigo 231 da Constituição Federal?
O artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las e protegê-las.
Por que a terra é fundamental para a sobrevivência cultural dos indígenas?
A terra é o espaço onde se desenvolvem as práticas culturais, rituais, sustento e transmissão de conhecimentos. Sem o território, a identidade e a continuidade dos povos indígenas ficam ameaçadas.
Como ocorre o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil?
A demarcação é feita pela Funai com base em estudos antropológicos e fundiários, seguindo procedimentos como identificação, delimitação, declaração, homologação e registro.