A Lei de Terras de 1850 foi um marco na história agrária brasileira, estabelecendo que a posse de terras devolutas só seria possível mediante compra em dinheiro, eliminando formas tradicionais de acesso como a posse simples ou doação. Essa legislação foi criada no contexto do fim do tráfico de escravos e da transição para o trabalho livre, visando modernizar a propriedade fundiária. Na prática, porém, a exigência de pagamento em dinheiro dificultou o acesso à terra para ex-escravos, imigrantes pobres e pequenos agricultores, favorecendo a concentração de terras nas mãos de grandes proprietários rurais. O entendimento desse processo é essencial para analisar a estrutura fundiária brasileira, marcada por desigualdades históricas que persistem até hoje.