Sobre o tema
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no Art. 231 direitos fundamentais aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Além disso, garante aos índios direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essa norma tem sido objeto de reivindicações persistentes, refletindo a importância da vinculação entre o espaço e a sobrevivência cultural desses povos.
Tópicos relacionados
- Direitos dos índios
- Constituição Brasileira de 1988
- Sobrevivência cultural
- Terras indígenas
- Organiização social
Enunciado
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2017.
A persistência das reivindicações relativas à aplicação desse preceito normativo tem em vista a vinculação histórica fundamental entre
Alternativas
- A)
Etnia e miscigenação racial.
- B)
Sociedade e igualdade jurídica.
- C)
Espaço e sobrevivência cultural.
- D)
Progresso e educação ambiental.
- E)
Bem-estar e modernização econômica.
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Perguntas frequentes
O que é o Art. 231 da Constituição Brasileira?
O Art. 231 da Constituição Brasileira de 1988 é a norma que reconhece e garante os direitos dos índios, incluindo sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Por que os direitos dos índios são importantes?
Os direitos dos índios são importantes porque reconhecem e protegem a identidade e a sobrevivência cultural desses povos, garantindo a preservação de suas línguas, costumes e tradições.
O que é a demarcação de terras indígenas?
A demarcação de terras indígenas é o processo pelo qual a União demarca e protege as terras que os índios tradicionalmente ocupam, garantindo a posse e a utilização dessas terras.
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