Ano 2020#ciencias-humanas

Sobre o tema

A função social da propriedade é um conceito fundamental no direito brasileiro, que estabelece que a propriedade não é apenas um direito individual, mas também uma responsabilidade social. Isso significa que o proprietário deve usar a propriedade de forma racional e responsável, contribuindo para o bem-estar geral e o desenvolvimento sustentável. A reforma agrária é um dos principais temas relacionados à função social da propriedade, pois busca redistribuir terras para promover a justiça social e o desenvolvimento rural.

Tópicos relacionados

  • Função social da propriedade
  • Reforma agrária
  • Direito à propriedade
  • Desenvolvimento rural
  • Justiça social

Enunciado

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

Alternativas

  • A)

    Reverter o processo de privatização fundiária.

  • B)

    Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

  • C)

    Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

  • D)

    Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.

  • E)

    Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

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Perguntas frequentes

O que é a função social da propriedade?

A função social da propriedade é um conceito que estabelece que a propriedade não é apenas um direito individual, mas também uma responsabilidade social, que implica o uso racional e responsável da propriedade para contribuir para o bem-estar geral e o desenvolvimento sustentável.

Quais são os principais objetivos da reforma agrária?

Os principais objetivos da reforma agrária são promover a justiça social, redistribuir terras para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável.

Como a função social da propriedade se relaciona com a reforma agrária?

A função social da propriedade é um dos fundamentos da reforma agrária, pois implica que a propriedade deve ser usada de forma responsável e racional para contribuir para o bem-estar geral, o que inclui a redistribuição de terras para promover a justiça social e o desenvolvimento rural.

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