Sobre o tema
Movimentos sociais urbanos no Brasil frequentemente recorrem a ocupações de terrenos abandonados para reivindicar o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º. Essa estratégia visa pressionar o poder público a implementar políticas habitacionais e reconhecer a função social da propriedade. A ocupação de imóveis ociosos é uma forma de luta por acesso à cidade e à dignidade, especialmente em áreas metropolitanas com déficit habitacional. O caso de Santo André, no ABC paulista, exemplifica como a mobilização popular pode levar à regularização fundiária e à construção de condomínios populares, após anos de negociação e resistência.
Tópicos relacionados
- Movimentos sociais urbanos
- Direito à moradia na Constituição
- Função social da propriedade
- Ocupações como estratégia de luta
- Políticas habitacionais no Brasil
Enunciado
Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Cartas Magna, em seu art. 6°, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.
PUTTI, A. Disponível em: www.cartacapital.com.br.
Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).
O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para
Alternativas
- A)
Fragilizar o poder público.
- B)
Fomentar a economia solidária.
- C)
Controlar a propriedade estatal.
- D)
Garantir o preceito constitucional.
- E)
Incentivar a especulação imobiliária.
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Perguntas frequentes
O que garante o artigo 6º da Constituição Federal?
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais, incluindo educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
Por que movimentos sociais utilizam ocupações de terrenos?
Ocupações são uma forma de chamar atenção para o déficit habitacional e pressionar o poder público a cumprir a função social da propriedade, garantindo moradia digna para populações de baixa renda.
Como a ocupação de Santo André se relaciona com o direito à moradia?
A ocupação, iniciada em 2012, reivindicava o uso de um terreno abandonado para construção de casas, baseando-se no direito constitucional à moradia. Após anos de luta, resultou na inauguração de condomínios populares com apoio governamental.
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