Sobre o tema
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tipifica cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência patrimonial, foco da questão, envolve condutas como controlar, reter, subtrair ou destruir objetos, documentos pessoais, bens e recursos financeiros da vítima, sem seu consentimento. Exemplos comuns incluem negar dinheiro para necessidades básicas, usar o nome da mulher para compras não autorizadas, ameaçar cortar recursos financeiros, esconder documentos ou trocar senhas bancárias. Tais atos visam desestabilizar a autonomia financeira e emocional da vítima, perpetuando o ciclo de abuso. A questão destaca a importância de reconhecer essas condutas como crime, garantindo a proteção legal e o empoderamento econômico das mulheres.
Tópicos relacionados
- Lei Maria da Penha
- Violência patrimonial
- Tipos de violência doméstica
- Direitos da mulher
- Medidas protetivas
Enunciado
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Alternativas
- A)
ação difamatória.
- B)
desvio comportamental.
- C)
expressão preconceituosa.
- D)
violência patrimonial.
- E)
desentendimento matrimonial.
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Perguntas frequentes
O que é violência patrimonial na Lei Maria da Penha?
É qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da vítima, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades pessoais.
Quais são as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha?
São violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma abrange condutas específicas que atentam contra a integridade e dignidade da mulher no âmbito doméstico e familiar.
Como denunciar violência patrimonial?
A vítima pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Ministério Público, ou ligar para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher). É importante reunir provas como documentos, mensagens, testemunhas e registros financeiros.