Sobre o tema
O processo do trabalho brasileiro possui um sistema recursal próprio, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Os recursos trabalhistas têm prazos e requisitos específicos, como o prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário contra decisões das Varas do Trabalho. Compreender a adequação de cada recurso (agravo de instrumento, recurso ordinário, recurso de revista) é essencial para a prática advocatícia e para concursos, especialmente para a OAB. A correta identificação do cabimento recursal evita a intempestividade e o não conhecimento do recurso, protegendo os direitos das partes.
Tópicos relacionados
- Recurso ordinário no processo do trabalho
- Agravo de instrumento trabalhista
- Recurso de revista e violação constitucional
- Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho
- Prazos recursais na CLT
Enunciado
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
- B)
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
- C)
Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
- D)
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para interposição do recurso ordinário no processo do trabalho?
O recurso ordinário no processo do trabalho deve ser interposto no prazo de oito dias, conforme o artigo 895 da CLT.
Quando cabe agravo de instrumento na Justiça do Trabalho?
Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que não admitem recurso imediato, como as que denegam a interposição de recurso ou que versam sobre tutela provisória, no prazo de oito dias.
O recurso de revista pode ser utilizado em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo?
Sim, mas somente por violação direta à Constituição Federal, conforme o artigo 896, § 6º, da CLT.
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