A justiça gratuita é um benefício processual que isenta o interessado do pagamento de custas e despesas judiciais. No âmbito trabalhista, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem pleiteá-lo, desde que comprovem a incapacidade econômica. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 1.060/1950 estabelecem os requisitos. Para empresas, a mera alegação de dificuldades financeiras não basta; é necessária prova robusta da miserabilidade, como balanços contábeis ou declaração de imposto de renda. A jurisprudência trabalhista exige essa comprovação para evitar abusos.