Sobre o tema
No direito processual brasileiro, os requisitos de admissibilidade recursal dividem-se em intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos (ou subjetivos) referem-se às condições da pessoa que recorre, como capacidade processual, legitimidade para recorrer e interesse recursal. Já os extrínsecos (objetivos) dizem respeito a aspectos formais, como tempestividade, preparo e regularidade da representação processual. Compreender essa distinção é fundamental para a correta interposição de recursos, tanto no processo civil quanto no trabalhista, pois a ausência de qualquer desses requisitos pode inviabilizar o conhecimento do recurso pelo tribunal.
Tópicos relacionados
- Requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal
- Requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal
- Capacidade processual e legitimidade recursal
- Interesse recursal no processo do trabalho
- Diferença entre requisitos intrínsecos e extrínsecos
Enunciado
Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.
Alternativas
- A)
Capacidade, legitimidade e interesse.
- B)
Preparo, interesse e representação processual.
- C)
Representação processual, preparo e tempestividade.
- D)
Legitimidade, tempestividade e preparo.
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Perguntas frequentes
O que são requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal?
São condições subjetivas relacionadas ao recorrente: capacidade processual, legitimidade e interesse em recorrer.
Quais são os requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal?
São requisitos objetivos formais: tempestividade, preparo (recolhimento de custas) e regularidade da representação processual.
A ausência de preparo impede o conhecimento do recurso no processo trabalhista?
Sim, o preparo é requisito extrínseco essencial; sua falta leva à deserção, salvo concessão de justiça gratuita.
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