Ano 2010#labour-procedure

Sobre o tema

No direito processual brasileiro, os requisitos de admissibilidade recursal dividem-se em intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos (ou subjetivos) referem-se às condições da pessoa que recorre, como capacidade processual, legitimidade para recorrer e interesse recursal. Já os extrínsecos (objetivos) dizem respeito a aspectos formais, como tempestividade, preparo e regularidade da representação processual. Compreender essa distinção é fundamental para a correta interposição de recursos, tanto no processo civil quanto no trabalhista, pois a ausência de qualquer desses requisitos pode inviabilizar o conhecimento do recurso pelo tribunal.

Tópicos relacionados

  • Requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal
  • Requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal
  • Capacidade processual e legitimidade recursal
  • Interesse recursal no processo do trabalho
  • Diferença entre requisitos intrínsecos e extrínsecos

Enunciado

Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.

Alternativas

  • A)

    Capacidade, legitimidade e interesse.

  • B)

    Preparo, interesse e representação processual.

  • C)

    Representação processual, preparo e tempestividade.

  • D)

    Legitimidade, tempestividade e preparo.

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Perguntas frequentes

O que são requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal?

São condições subjetivas relacionadas ao recorrente: capacidade processual, legitimidade e interesse em recorrer.

Quais são os requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal?

São requisitos objetivos formais: tempestividade, preparo (recolhimento de custas) e regularidade da representação processual.

A ausência de preparo impede o conhecimento do recurso no processo trabalhista?

Sim, o preparo é requisito extrínseco essencial; sua falta leva à deserção, salvo concessão de justiça gratuita.

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