Os órgãos públicos são centros de competência dentro da estrutura administrativa, desprovidos de personalidade jurídica própria. Sua atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, como a União, estados ou municípios. Esse princípio, conhecido como teoria do órgão ou imputação, é fundamental para compreender a responsabilidade administrativa. Diferentemente de entidades com personalidade própria (autarquias, fundações), os órgãos não possuem capacidade processual nem patrimônio próprio. A teoria foi desenvolvida por Otto von Gierke e adotada pelo direito administrativo brasileiro. Dominar esse conceito é essencial para concursos, especialmente OAB, onde questões sobre estrutura administrativa são frequentes.