Ano 2012#labour-procedure

Sobre o tema

As exceções processuais no âmbito trabalhista possuem tratamento específico, distinto do processo civil, em razão dos princípios da celeridade e simplicidade que regem a Justiça do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê as exceções de incompetência relativa e de suspeição, estabelecendo regras próprias quanto ao seu processamento e efeitos. Diferentemente do processo comum, em que as exceções geralmente suspendem o processo, no processo trabalhista apenas a exceção de suspeição tem esse efeito, com procedimento sumário: abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis e decisão na primeira audiência ou sessão subsequente. Compreender essa dinâmica é essencial para a prática trabalhista, especialmente para advogados e operadores do direito.

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Exceções no processo trabalhista
Suspeição do juiz na Justiça do Trabalho
Princípio da celeridade no processo do trabalho
Incompetência relativa na CLT
Processamento das exceções na CLT

Enunciado

Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
B)
No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.
C)
No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.
D)
No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.

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Perguntas frequentes

Quais são as exceções processuais cabíveis no processo trabalhista?

No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência relativa e de suspeição, conforme previsto nos artigos 799 e seguintes da CLT.

A exceção de suspeição suspende o processo trabalhista?

Sim, a exceção de suspeição suspende o processo, devendo o juiz abrir vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis e decidir na primeira audiência ou sessão que se seguir.

Qual a diferença entre incompetência absoluta e relativa no processo trabalhista?

A incompetência absoluta é matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício e não se submete a preclusão; já a incompetência relativa deve ser arguida como exceção, sob pena de prorrogação de competência.