Sobre o tema
A citação no processo trabalhista, especialmente na fase de execução, é disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC) subsidiariamente. Na execução trabalhista, a citação do executado é feita por mandado, que é um ato processual formal de comunicação. O juiz pode iniciar a execução de ofício, mas a citação é necessária para garantir o contraditório e a ampla defesa. A citação por edital só é cabível após frustradas as tentativas de citação pessoal, conforme entendimento jurisprudencial.
Tópicos relacionados
- Citação no processo trabalhista
- Execução trabalhista na CLT
- Mandado de citação na execução
- Citação por edital no direito do trabalho
- Aplicação subsidiária do CPC à CLT
Enunciado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.
- B)
a citação na execução será realizada por via postal.
- C)
a citação na execução será realizada por mandado.
- D)
a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.
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Perguntas frequentes
Qual a forma de citação na execução trabalhista?
A citação na execução trabalhista é feita por mandado, conforme o artigo 880 da CLT, e não por via postal ou edital de forma primária.
O juiz pode iniciar a execução trabalhista de ofício?
Sim, o juiz pode determinar a execução de ofício, mas isso não dispensa a citação do executado para garantir o contraditório.
Quando é cabível a citação por edital na execução trabalhista?
A citação por edital é cabível apenas se o executado não for encontrado pessoalmente, após tentativas de citação por mandado, conforme jurisprudência.
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