Ano 2012#labour-procedure

Sobre o tema

A reconvenção é um instrumento processual que permite ao réu apresentar uma ação contra o autor no mesmo processo, ampliando o objeto da demanda. No processo trabalhista, embora a CLT não preveja expressamente a reconvenção, sua aplicação é aceita pela jurisprudência, desde que haja conexão com a ação principal. Este mecanismo visa a economia processual e a efetividade da prestação jurisdicional, permitindo que pretensões recíprocas sejam resolvidas em um único feito. É essencial que a pretensão reconvencional seja decorrente da relação de trabalho ou do contrato de emprego, sob pena de inviabilidade.

Tópicos relacionados

  • Reconvenção no processo do trabalho
  • Conexão entre reconvenção e ação principal
  • Cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas
  • Vícios redibitórios e competência trabalhista
  • Limites da reconvenção na Justiça do Trabalho

Enunciado

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

Alternativas

  • A)

    Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.

  • B)

    Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.

  • C)

    Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.

  • D)

    Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

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Perguntas frequentes

O que é reconvenção no processo trabalhista?

É a ação do réu contra o autor, proposta nos mesmos autos, visando a solução simultânea de pretensões recíprocas decorrentes da mesma relação jurídica ou de fato conexo.

Quais são os requisitos para o cabimento da reconvenção na Justiça do Trabalho?

A reconvenção deve ser conexa com a ação principal, decorrer da relação de emprego ou de fato a ela vinculado, e ser compatível com a competência material da Justiça do Trabalho.

Por que uma pretensão baseada em vício redibitório não é cabível como reconvenção na Justiça do Trabalho?

Porque o vício redibitório é matéria de direito civil (compra e venda), estranho à relação de emprego, e não possui conexão com o contrato de trabalho, sendo incompetente a Justiça do Trabalho para apreciá-lo.

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