Sobre o tema
A liquidação de sentença no processo do trabalho é o procedimento destinado a apurar o quantum debeatur, ou seja, o valor exato da condenação, quando a sentença é ilíquida. Prevista no artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Cada modalidade é adequada a depender da complexidade da matéria e da necessidade de produção de provas. O prazo para impugnação, quando o juiz concede prazo às partes, é de 10 dias. Compreender essas formas é essencial para a correta execução trabalhista.
Tópicos relacionados
- Liquidação de sentença na CLT
- Formas de liquidação: cálculo, arbitramento, artigos
- Prazo para impugnação na liquidação trabalhista
- Diferença entre sentença líquida e ilíquida
- Art. 879 da CLT e execução trabalhista
Enunciado
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
Alternativas
- A)
Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
- B)
Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
- C)
Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
- D)
Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é liquidação de sentença no processo do trabalho?
É o procedimento para apurar o valor exato da condenação quando a sentença não é líquida, ou seja, não especifica o montante devido. Ocorre antes da execução.
Quais são as formas de liquidação previstas na CLT?
A CLT prevê três formas: por cálculo (quando há apenas operações aritméticas), por arbitramento (quando necessário estimar valor) e por artigos (quando há necessidade de provar fatos novos).
Qual é o prazo para impugnar a liquidação quando o juiz concede prazo às partes?
O prazo é de 10 dias, conforme o artigo 879 da CLT, salvo disposição em contrário.
Questões relacionadas
- Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta....
- Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que...
- Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta....
- Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista....