Ano 2013#labour-procedure

Sobre o tema

O recurso adesivo é um instrumento processual que permite à parte que também sofreu sucumbência interpor recurso de forma dependente do recurso principal, sem necessidade de preparo e sem relação temática obrigatória com a matéria do recurso principal. Na Justiça do Trabalho, sua admissibilidade decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), conforme autoriza o art. 769 da CLT, desde que presentes os requisitos de admissibilidade do recurso principal e haja sucumbência recíproca. A compreensão desse instituto é essencial para a estratégia recursal, especialmente em ações que envolvem múltiplos pedidos e decisões parciais.

Tópicos relacionados

  • Recurso adesivo no Processo do Trabalho
  • Sucumbência recíproca e preparo recursal
  • Relação entre recurso principal e adesivo
  • Aplicação subsidiária do CPC à CLT
  • Requisitos de admissibilidade do recurso adesivo

Enunciado

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

  • B)

    É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.

  • C)

    É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.

  • D)

    É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

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Perguntas frequentes

O que é recurso adesivo?

É um recurso interposto pela parte que também sofreu sucumbência, mas que não recorreu no prazo próprio, aproveitando a interposição do recurso principal pela parte contrária.

Quais são os requisitos para o recurso adesivo?

Exige-se sucumbência recíproca, interposição do recurso principal, observância do prazo para contrarrazões e necessidade de preparo, salvo isenção legal.

A matéria do recurso adesivo precisa estar relacionada ao recurso principal?

Não. O recurso adesivo é autônomo quanto ao conteúdo, podendo versar sobre qualquer ponto da decisão desfavorável ao recorrente adesivo.

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