Ano 2013#labour-procedure

Sobre o tema

No processo trabalhista, o ônus da prova segue regras específicas que visam equilibrar a relação entre empregado e empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC) subsidiam a distribuição do encargo probatório. Em regra, cabe ao autor provar fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu incumbe a prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. A confissão ficta, decorrente da ausência da parte à audiência para depoimento pessoal, presumem-se verdadeiros os fatos contra ela alegados, salvo prova em contrário. Contudo, tal presunção é relativa e pode ser elidida por outros elementos dos autos. No caso, a ausência de ambas as partes gera confissão recíproca, o que não altera a distribuição inicial do ônus probatório.

Tópicos relacionados

  • Ônus da prova no processo do trabalho
  • Confissão ficta e seus efeitos
  • Distribuição do ônus probatório
  • Prova pericial e insalubridade
  • Princípio da proteção ao hipossuficiente

Enunciado

Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia).
Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.
Com base nestas considerações, analise a distribuição do ônus da prova e assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que para os fatos constitutivos cabe o ônus da prova ao autor, e para os extintivos, modificativos e impeditivos, o ônus será do réu. Assim, todos os pedidos deverão ser julgados improcedentes.

  • B)

    Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes.

  • C)

    Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem.

  • D)

    Em razão da confissão, os pedidos de horas extras e nulidade do pedido de demissão procedem. Porém, improcede o de adicional de insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, este pleito improcede.

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Perguntas frequentes

O que é confissão ficta no processo trabalhista?

É a presunção de veracidade dos fatos alegados contra a parte que, intimada pessoalmente para depoimento, não comparece à audiência, salvo prova em contrário.

Como se distribui o ônus da prova na reclamação trabalhista?

Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito (ex.: existência de horas extras); ao réu, os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos (ex.: pagamento das horas extras).

A ausência de ambas as partes à audiência gera confissão recíproca?

Sim, a ausência de ambas gera confissão ficta recíproca, mas o ônus probatório permanece conforme a natureza dos fatos: constitutivos para o autor e extintivos para o réu.

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