Sobre o tema
No Direito Processual do Trabalho brasileiro, a citação do reclamado é ato essencial que deve observar prazos mínimos para garantir o exercício do direito de defesa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelecem que entre a citação e a audiência inicial deve haver um intervalo mínimo de cinco dias úteis, assegurando tempo razoável para preparação da defesa. Esse prazo é fundamental para evitar cerceamento de defesa e garantir o contraditório. A inobservância desse intervalo pode levar ao adiamento da audiência, conforme entendimento consolidado.
Tópicos relacionados
- Prazos processuais trabalhistas
- Citação no processo do trabalho
- Audiência de conciliação trabalhista
- Revelia no direito processual do trabalho
- Princípio do contraditório e ampla defesa
Enunciado
Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
- B)
O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
- C)
O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
- D)
Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo mínimo entre a citação e a audiência no processo trabalhista?
O prazo mínimo é de cinco dias úteis, conforme a CLT e a jurisprudência do TST, para assegurar a ampla defesa.
O que pode ocorrer se a audiência for marcada com prazo inferior ao mínimo legal?
O juiz deve adiar a audiência, pois a citação com prazo insuficiente viola o direito de defesa do reclamado.
O preposto da empresa pode apresentar defesa oral na audiência inicial?
Sim, o preposto pode apresentar defesa oral, mas precisa de tempo para se preparar, e o prazo mínimo de cinco dias é necessário.
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