Sobre o tema
O rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, previsto nos artigos 852-A a 852-I da CLT, é aplicável a causas com valor até 40 salários mínimos e exige procedimento simplificado e célere. Uma característica marcante é que as testemunhas devem comparecer espontaneamente, sem intimação judicial, sob pena de adiamento apenas se comprovado convite prévio. Essa peculiaridade visa evitar delongas processuais, mas impõe à parte o ônus de assegurar a presença de suas testemunhas. A compreensão desse instituto é essencial para a atuação em audiências trabalhistas de rito sumaríssimo.
Tópicos relacionados
- Rito sumaríssimo trabalhista
- Intimação de testemunhas na CLT
- Ônus da parte no procedimento sumaríssimo
- Adiamento de audiência trabalhista
Enunciado
Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência.
Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
- B)
A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
- C)
A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
- D)
A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
É um procedimento especial aplicável a causas com valor até 40 salários mínimos, caracterizado pela celeridade e simplificação de atos processuais, conforme arts. 852-A a 852-I da CLT.
Como funciona a oitiva de testemunhas no rito sumaríssimo?
As testemunhas comparecem independentemente de intimação judicial. A parte deve convidá-las diretamente. Se ausentes, o adiamento depende de comprovação de convite prévio.
Qual a consequência da ausência de testemunhas no rito sumaríssimo?
Se a parte não comprovar que convidou as testemunhas, a audiência prossegue sem adiamento, podendo haver preclusão da prova testemunhal.
Questões relacionadas
- Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta....
- Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que...
- Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta....
- Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista....