O trabalhador avulso é uma categoria especial de trabalhador que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício direto, mas com intermediação de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra (OGMO). A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 114, inciso I, atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho, incluindo as dos trabalhadores avulsos. O OGMO e o operador portuário são partes legítimas nesse tipo de demanda, pois a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é solidária. Entender a competência é fundamental para a correta propositura de ações trabalhistas.