Ano 2014#labour-procedure

Sobre o tema

Na Justiça do Trabalho, a conciliação é um princípio fundamental, mas o juiz não é um mero homologador de acordos. Ele detém o poder de recusar a homologação quando identifica indícios de simulação ou fraude, protegendo o trabalhador de renúncias indevidas. Esse controle judicial visa garantir que o acordo seja fruto de livre vontade e não implique prejuízo ao empregado, especialmente em situações como a descrita, em que o empregado pede demissão de forma atípica. A recusa do juiz é ato discricionário, baseado no artigo 764 da CLT e na Súmula 339 do TST, que não admite a homologação de acordos que conflitem com a legislação trabalhista.

Tópicos relacionados

  • Homologação de acordo trabalhista
  • Poder do juiz trabalhista
  • Princípio da conciliação na CLT
  • Fraude trabalhista e simulação
  • Súmula 339 do TST

Enunciado

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.
Para a hipótese, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.

  • B)

    A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.

  • C)

    Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.

  • D)

    Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

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Perguntas frequentes

O que é homologação de acordo trabalhista?

É o ato judicial pelo qual o juiz do trabalho confere validade a um acordo celebrado entre empregado e empregador, verificando se estão presentes os requisitos legais e se não há prejuízo ao trabalhador.

O juiz pode recusar a homologação de um acordo trabalhista?

Sim. O juiz pode recusar a homologação se entender que o acordo envolve renúncia a direitos trabalhistas ou simulação, com base no artigo 764 da CLT e na Súmula 339 do TST.

Qual o recurso cabível contra a decisão do juiz que não homologa o acordo?

Contra a decisão que não homologa o acordo, não cabe mandado de segurança nem reclamação correicional; a via própria é o recurso ordinário, por se tratar de decisão interlocutória que põe fim ao processo.

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