Ano 2014#labour-procedure

Sobre o tema

A tutela antecipada no processo do trabalho é um instrumento processual que visa assegurar a efetividade da jurisdição, permitindo a antecipação dos efeitos da sentença quando presentes os requisitos legais. No contexto da reintegração de dirigente sindical, a jurisprudência do TST, consolidada na Súmula 414, estabelece que a concessão de tutela antecipada na sentença não é obstada pela revogação anterior em mandado de segurança, pois o provimento final pode alterar a situação. A perda de objeto do mandado de segurança ocorre quando a decisão impugnada é substituída por outra de igual ou maior alcance. O entendimento do TST prioriza a estabilidade das decisões judiciais e a proteção do direito sindical, evitando a eternização de litígios sobre medidas urgentes.

Tópicos relacionados

  • Tutela antecipada no processo do trabalho
  • Mandado de segurança em matéria trabalhista
  • Súmula 414 do TST
  • Reintegração de dirigente sindical
  • Perda de objeto do mandado de segurança

Enunciado

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex-empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.

  • B)

    O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.

  • C)

    Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.

  • D)

    Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.

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Perguntas frequentes

O que é a Súmula 414 do TST?

A Súmula 414 do TST trata da concessão e revogação de tutela antecipada na Justiça do Trabalho, especialmente em relação ao mandado de segurança. Ela estabelece que a decisão final pode conceder nova tutela independentemente de decisão anterior em mandado de segurança.

Quando um mandado de segurança perde o objeto?

O mandado de segurança perde o objeto quando a decisão impugnada é substituída por outra de igual ou maior alcance, como ocorre quando a tutela antecipada concedida na sentença substitui a decisão anterior que havia sido atacada.

Quais os requisitos para concessão de tutela antecipada no processo do trabalho?

Os requisitos são a prova inequívoca dos fatos e a verossimilhança do direito, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou a conduta abusiva do empregador.

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