Sobre o tema
A Escola da Exegese, corrente jurídica predominante no século XIX na França, defendia a interpretação literal e estrita da lei, relegando ao juiz o papel de mero aplicador do texto legal. Norberto Bobbio, importante filósofo do direito, criticou essa postura ao apontar que ela conduz a uma concepção estatal do direito, onde o legislador é onipotente. Compreender essa escola é fundamental para entender o positivismo jurídico e suas limitações, especialmente no que tange à separação entre direito e moral e ao papel da hermenêutica jurídica.
Tópicos relacionados
- Escola da Exegese e positivismo jurídico
- Norberto Bobbio e a crítica ao legalismo
- Princípio da onipotência do legislador
- Interpretação literal da lei
- Relação entre direito e moral na Escola da Exegese
Enunciado
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.
Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
Alternativas
- A)
a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
- B)
o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
- C)
uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
- D)
a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
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Perguntas frequentes
O que é a Escola da Exegese?
A Escola da Exegese foi uma corrente jurídica do século XIX que pregava a interpretação literal da lei, considerando o juiz como mero aplicador do texto legal, sem espaço para criação ou valoração.
Qual a crítica de Bobbio à Escola da Exegese?
Bobbio criticou a Escola da Exegese por reduzir o direito à lei estatal, criando a figura do legislador onipotente e ignorando a complexidade da interpretação jurídica e os valores sociais.
O que significa o princípio da onipotência do legislador?
É a ideia de que o legislador tem poder absoluto para criar o direito, e o juiz deve apenas aplicar a lei sem questioná-la, submetendo-se à razão expressa no texto legal.