Sobre o tema
A nacionalidade brasileira é um vínculo jurídico-político que liga um indivíduo ao Estado Brasileiro, conferindo direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) estabelece critérios para brasileiros natos e naturalizados. A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, exigindo requisitos como residência fixa, idoneidade moral e, em alguns casos, reciprocidade. A análise correta desses requisitos é essencial para compreender a extensão da cidadania no Brasil.
Tópicos relacionados
- Requisitos para naturalização no Brasil
- Brasileiros natos vs. naturalizados
- Nacionalidade na Constituição de 1988
- Casos de naturalização ordinária e extraordinária
- Idoneidade moral e naturalização
Enunciado
A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
Alternativas
- A)
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
- B)
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
- C)
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
- D)
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.
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Perguntas frequentes
Quais são os requisitos gerais para naturalização no Brasil?
Os requisitos incluem residência fixa no Brasil pelo prazo de quatro anos (ordinária), capacidade civil, idoneidade moral e não possuir condenação penal. Há prazos reduzidos para alguns países de língua portuguesa.
A condenação criminal impede a naturalização?
Sim, condenações penais transitadas em julgado por crimes dolosos ou graves podem impedir a naturalização. No entanto, a absolvição ou reabilitação podem sanar o impedimento.
O que é a naturalização extraordinária?
É prevista no artigo 12, II, 'b' da CRFB/88: estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal podem requerer a naturalização.