Sobre o tema
O desaparecimento forçado é uma grave violação de direitos humanos, definido pela Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010. Caracteriza-se pela privação de liberdade promovida por agentes estatais ou com sua autorização, seguida da recusa em reconhecer a detenção ou do ocultamento do paradeiro da vítima, retirando-a da proteção legal. O conceito difere de sequestro comum por exigir envolvimento do Estado e intenção de encobrimento. A compreensão desse crime é essencial para o estudo do direito internacional dos direitos humanos e da responsabilidade estatal, sendo tema recorrente em provas da OAB e concursos.
Tópicos relacionados
- Conceito de desaparecimento forçado
- Elementos do crime
- Convenção Internacional de 2006
- Responsabilidade do Estado
- Diferença entre sequestro e desaparecimento forçado
Enunciado
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado. Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Entende-se por desaparecimento forçado a privação da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
- B)
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
- C)
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
- D)
Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é desaparecimento forçado segundo a ONU?
É a privação de liberdade por agentes do Estado ou com seu consentimento, seguida da recusa em informar o paradeiro ou destino da vítima, retirando-a da proteção legal.
Quais são os elementos essenciais do desaparecimento forçado?
Três elementos: 1) privação de liberdade; 2) envolvimento direto ou indireto do Estado; 3) ocultação da informação sobre o destino ou paradeiro da vítima.
O desaparecimento forçado é crime imprescritível?
Sim, conforme a Convenção, o desaparecimento forçado é considerado crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível e passível de jurisdição universal.