Sobre o tema
O Direito das Obrigações regula as relações jurídicas nas quais uma parte deve prestar algo a outra. Quando há múltiplos devedores, é crucial distinguir entre obrigações solidárias e conjuntas (parciárias). Na solidariedade, cada devedor pode ser cobrado pela dívida toda; na conjunta, cada um responde apenas por sua quota. No caso de herdeiros que assumem uma obrigação, a regra geral é a responsabilidade proporcional, salvo se houver disposição em contrário. A compreensão desses institutos é fundamental para resolver questões sobre inadimplemento contratual e responsabilidade civil.
Tópicos relacionados
- Obrigações solidárias e conjuntas
- Responsabilidade dos herdeiros nas obrigações
- Mora e inadimplemento contratual
- Interpelação do devedor
- Resolução do contrato por perdas e danos
Enunciado
Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado. Luiz porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir-lhe o cumprimento integral em 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
- B)
Não tendo sido ajustada solidariedade, José não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas, pela sua cota parte.
- C)
Como Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
- D)
Tratando-se de três devedores, a Universidade não poderia exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos.
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Perguntas frequentes
O que é uma obrigação solidária?
Na obrigação solidária, cada devedor pode ser cobrado integralmente pelo credor, que pode exigir o pagamento total de qualquer um dos codevedores.
Herdeiros são solidariamente responsáveis pelas dívidas do falecido?
Não. Pelo artigo 1.997 do Código Civil, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, mas cada um apenas na proporção da sua quota hereditária, salvo se o contrato estabelecer solidariedade.
O que é a interpelação do devedor?
É o ato pelo qual o credor constitui o devedor em mora, exigindo o cumprimento da obrigação. Pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, e é necessária para alguns efeitos, como o pedido de resolução do contrato.